Vários dos serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que haviam sido paralisados durante a pandemia, estão sendo retomados. Isto porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos referente os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dentre estes serviços, o órgão trata da CNH. Assim, se você é daqueles cuja habilitação venceu durante a pandemia e não sabe o que fazer, confira abaixo os novos prazos para a renovação.
RETOMADA DOS SERVIÇOS DO DETRAN
Conforme anunciado na semana passada, vários serviços do DETRAN que foram interrompidos durante a pandemia, voltam a vigorar a partir de 1º de dezembro. Assim, serviços como transferência veicular, comunicação de venda e licenciamento de veículos novos, estão sendo retomados.
Segundo o Detran-SP, “o restabelecimento dos serviços teve como base a revogação da Resolução nº 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava a interrupção de procedimentos de órgãos do Sistema Nacional trânsito diante da pandemia.”
Em relação as habilitações, o órgão informou que o documento, assim como a Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), terão a renovação com base do mês de vencimento. Veja abaixo!
CNH VENCIDA EM 2020 PODE SER RENOVADA EM 2021
Segundo a Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na última terça-feira (24) no Diário Oficial da União, os motoristas que tiveram suas habilitações vencidas no ano de 2020, terão 12 meses, a contar da data do vencimento, para providenciar a renovação. É, portanto, obrigatório a regularização desses documentos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Lembrando que a medida vale para todos os motoristas que tiveram a CNH vencida durante o ano da pandemia do coronavírus, quando os serviços foram paralisados.
A resolução, que também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD), leva em conta a normalização das atividades dos órgãos de trânsito bem como o retorno do atendimento presencial ao público.
CALENDÁRIO PARA RENOVAÇÃO DE CNH EM 2021
Se você está entre os que tiveram a habilitação vencida em 2020 e não sabe o que fazer, veja abaixo o calendário para renová-la em 2021:
Data de vencimento da CNH Período para realizar a renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 1º a 31 de dezembro de 2021
DEMAIS SERVIÇOS DO DETRAN A SEREM RETOMADOS
Além da renovação da CNH, os demais serviços a serem retomados são:
– Defesa de autuação;
– Apresentação de recurso;
– Transferência de propriedade de veículo;
– Comunicação de novo endereço;
– Comunicação de venda de veículo.
Vale lembrar que segundo o Contran, os processos relacionados às infrações de trânsito, o licenciamento de veículos, e os processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada de prazos, conforme a necessidade.
Em nota informaram que: “os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020, serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tiverem sido expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.”
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